O Informe de Rendimentos INSS é um documento fundamental para aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social. Ele reúne informações detalhadas sobre os valores recebidos ao longo do ano-base, sendo essencial para a correta declaração do Imposto de Renda. Neste guia completo, vamos mostrar o que é, como solicitar, como interpretar e como utilizar o documento da melhor forma possível.
O que é o Informe de Rendimentos INSS?
O Informe de Rendimentos do INSS é um demonstrativo emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contendo todos os valores recebidos pelo segurado ao longo de um ano fiscal. Esse documento é utilizado principalmente para fins de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mas também serve para comprovação de renda em diversas situações, como empréstimos, financiamentos e comprovação de capacidade financeira.
Informações que constam no informe:
Valor líquido anual recebido
Nome do beneficiário
Número do benefício
CPF
Valores brutos recebidos mês a mês
Impostos retidos na fonte
Contribuições previdenciárias
Deduções legais
Quem precisa do Informe de Rendimentos INSS?
O Informe de Rendimentos INSS é necessário para todos os segurados que receberam algum tipo de benefício previdenciário no ano anterior, como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.)
- Pensões por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Salário-maternidade
- BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) – embora isento, pode precisar para comprovação de renda
Além disso, mesmo que o beneficiário esteja isento da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, ele pode precisar do informe para outros fins, como:
Processos judiciais
Comprovação de renda para aluguel de imóveis
Financiamento bancário
Matrícula escolar ou universitária
Obtenção de vistos e passaportes
Quando o Informe de Rendimentos INSS é disponibilizado?
O informe geralmente fica disponível no início do ano, entre fevereiro e março, já que é voltado para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base anterior.
Por exemplo:
- Para o IR 2025 (referente ao ano-base 2024), o documento costuma estar disponível entre 1º e 28 de fevereiro de 2025.
É fundamental acompanhar a liberação pelo Meu INSS, pois a não apresentação do documento correto pode levar à malha fina da Receita Federal.
Como usar o Informe de Rendimentos INSS na declaração do Imposto de Renda
1. Identifique a fonte pagadora
No campo de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, o INSS deve ser informado como fonte pagadora.
Os dados necessários estão no próprio informe, como:
- Nome da fonte pagadora: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
- CNPJ da fonte pagadora: 29.979.036/0001-40 (ou conforme estiver no informe)
2. Preencha os rendimentos
Use as informações do informe para preencher:
- Valor total recebido no ano
- Imposto retido na fonte
- Contribuições previdenciárias
Esses dados devem ser transcritos exatamente como estão no documento, sem arredondamentos ou alterações.
3. Declare rendimentos isentos, se for o caso
Em alguns casos, o benefício é isento de imposto, como:
- Aposentadoria de pessoas com mais de 65 anos (até o limite estabelecido pela Receita)
- Pensão alimentícia judicial
- Auxílios indenizatórios
Nesses casos, os valores devem ser lançados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
4. Declare dependentes, se aplicável
Se o beneficiário for dependente de outro contribuinte, o informe pode ser usado para declarar o rendimento do dependente, garantindo deduções no IR.
Como interpretar o Informe de Rendimentos INSS
Entender cada campo do informe ajuda a evitar erros na declaração. Veja abaixo os principais campos e seu significado:
| Campo | Significado |
|---|---|
| Valor Bruto | Total recebido durante o ano sem descontos |
| Desconto INSS | Valor da contribuição previdenciária |
| IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte |
| Valor Líquido | Valor recebido após descontos |
| Rendimentos Isentos | Valores que não sofrem tributação |
Verifique se os valores batem com os depósitos recebidos no banco e com os extratos mensais.
Dúvidas comuns sobre o Informe de Rendimentos INSS
1. O que fazer se houver erro no informe?
Se você perceber erro nos valores ou dados, entre em contato com o INSS imediatamente pelo site ou pela Central 135. Também é possível agendar um atendimento presencial.
2. Quem recebe mais de um benefício deve declarar todos?
Sim. Quem recebe dois benefícios (como aposentadoria e pensão) deve declarar os dois rendimentos separadamente, conforme indicado nos respectivos informes.
3. Posso delegar alguém para retirar meu informe?
Sim, é possível autorizar terceiros a realizar o procedimento presencialmente, com procuração registrada e documento com foto do titular e do procurador.
4. Quem está isento do IR precisa do informe?
Sim. Mesmo os isentos podem precisar do informe para comprovação de renda em outras situações que não envolvam o imposto.
Utilizações além do Imposto de Renda
O Informe de Rendimentos INSS também pode ser utilizado em outras situações práticas da vida cotidiana:
1. Comprovação de renda em financiamentos
Instituições financeiras exigem comprovantes de renda para conceder crédito. O informe serve como prova da capacidade financeira do beneficiário.
2. Processos judiciais
Em ações judiciais, como pensão alimentícia, inventário ou revisão de benefício, o informe pode ser anexado como prova documental.
3. Matrícula escolar ou universitária
Algumas instituições de ensino exigem a comprovação de renda dos responsáveis legais ou do próprio aluno para concessão de bolsas ou financiamento estudantil (FIES).
Como corrigir problemas com o Informe de Rendimentos INSS
Em casos de divergência entre os valores informados no extrato bancário e no informe do INSS, siga estas orientações:
- Confira mês a mês os extratos bancários.
- Compare com o informe e anote as divergências.
- Solicite a correção pelo Meu INSS ou na agência.
- Se necessário, abra um recurso administrativo.
Guardar comprovantes de depósitos e extratos bancários pode facilitar o processo de correção.
Informe de Rendimentos INSS é mais que uma obrigação é um aliado financeiro
O Informe de Rendimentos INSS vai muito além da simples declaração do Imposto de Renda. Ele é um documento que oferece segurança jurídica, transparência e comprovação de renda para aposentados e pensionistas. Solicitar, entender e utilizar corretamente o informe é essencial para manter a vida financeira em ordem, evitar erros fiscais e garantir seus direitos.
Lembre-se de solicitar seu informe anualmente, manter seus dados atualizados no INSS e guardar esse documento com o mesmo cuidado de outros comprovantes importantes. A tecnologia do Meu INSS veio para facilitar esse processo aproveite a praticidade.
